Nos próximos dois anos, os cursos de direito de todo o país devem adaptar suas grades curriculares para incluir disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem, que passam a ser obrigatórias pelas novas exigências do MEC.
O mediador é um profissional que facilita o diálogo e orienta os envolvidos a encontrarem a solução mais adequada para o conflito. Para que possam atuar na área, os mediadores precisam atender aos requisitos estabelecidos pela Lei da Mediação e seguir as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a aprovação em curso de formação ministrado por instituição credenciada.
Quais os requisitos para ser um mediador judicial
Para atuar como mediador judicial, a Lei nº 13.140, publicada em 26 de junho de 2015, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial entre particulares como meio de solução de conflitos, estabeleceu os seguintes requisitos:
a) ser civilmente capaz;
b) possuir graduação há pelo menos 2 anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
c) ter feito curso de capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça.
O CNJ também estabeleceu que o curso básico de formação de mediadores deverá ser estruturado em duas etapas: uma de fundamentação, que contemple a articulação teórica e prática, e outra de estágio supervisionado, para aplicação do aprendizado mediante o atendimento de casos reais.
Para atuação com mediação extrajudicial não é exigido curso superior.
A MultiMeios – Gestão de Conflitos & Capacitação, uma das instituições reconhecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para formar mediadores no estado, vai formar sua segunda turma de mediadores.
As inscrições podem ser feitas até 11 de março, pela internet. A primeira etapa do curso, de fundamentação básica em mediação judicial e extrajudicial, do Módulo teórico, tem carga horária de 40 horas e vai ser realizada aos finais de semana, das 8:30 às 18:00.
O conteúdo programático do módulo teórico inclui o aprendizado das técnicas de mediação e o desenvolvimento das competências necessárias para a gestão de conflitos, além de realização de exercícios simulados. As aulas serão realizadas no Centro de Treinamento da Multimeios, instalado na Angel Hub Coworking, Av. Bernardo Monteiro, 971 - 1º andar , Funcionários , em Belo Horizonte.
Já o segundo módulo, de pratica supervisionada de mediação, deve ser iniciado após a conclusão da parte teórica. O módulo vai ser desenvolvido nos campos de prática da MultiMeios. A taxa de inscrição, com desconto promocional, será de R$ 2.880,00, até o dia 11 de março. .