
Curso de Formação de Mediadores
CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS
Objetivos
Gerais e Específicos
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais de nível superior, estudantes de graduação e interessados em geral, para atuarem como mediadores, seja no âmbito privado ou público.
Objetivos Específicos:
- Ampliar o conhecimento acerca de novos modos de abordagens das situações de conflitos.
- Estimular os alunos a desenvolverem competências cognitivas para perceber os conflitos; ampliar as competências emocionais para lidar com os sentimentos e necessidades das pessoas ; estimular competências de pensamento criativo; aprimorar competências de condução de negociação para obter melhores resultados; desenvolver competências comunicativas para usar a comunicação conciliatória e não-violenta para favorecer o entendimento recíproco e a realização dos interesses reais dos mediandos;
- Apresentar o procedimento da Mediação e suas especificidades como método autocompositivo de resolução de disputas, situando a Mediação no contexto jurídico brasileiro;
- Expor os princípios éticos e fundamentos teóricos da mediação de conflito;
- Desenvolver e ensinar as etapas do processo de Mediação segundo o Manual de Mediação Judicial recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Apresentar as técnicas utilizadas no manejo construtivo das disputas.
Conteúdo Programático
ETAPA I
Teórico
Fundamentos da Mediação de Conflitos e Exercícios Simulados
( 40 horas )
Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos
Deontologia do mediador
Noções de psicologia e tratamento das pessoas nos aspectos ético e humanos
Legislação Brasileira – Resolução 125
Novo Código de Processo Civil
Lei da Mediação
Cultura da paz e métodos de solução de conflitos
Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos
Teoria da Comunicação
Teoria dos jogos
Moderna teoria do conflito
Negociação
Estudo da conciliação e suas etapas
Mediação de conflitos: princípios e etapas
Exercícios práticos de mediações
Áreas de utilização da conciliação e mediação
Interdisciplinaridade da mediação
O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação
Código de ética de conciliadores e mediadores/deontologia
Simulações de atendimentos de casos de mediação
Conteúdo Programático
ETAPA II
Práticas supervisionadas
Carga horária: 60 horas
Observdor
Co- mediador
Mediador
Antes de iniciar o estágio prático, caberá ao aluno encaminhar ao supervisor as respostas dos exercícios constantes no Manual de Mediação Judicial, 6ª. Edição.
Em seguida, o aluno deverá conduzir casos reais de mediação, sob supervisão, com apresentação de relatório de avaliação da sua atuação a cada atendimento no qual deverá constar:
- breve resumo do caso
- questões a serem tratadas
- interesses e sentimentos de cada parte:
- reação das partes à declaração de abertura:
- uso do resumo e resultados obtidos:
- comentários sobre o uso da validação de sentimentos:
- técnicas utilizadas:
- aspectos que necessitam melhoria do desempenho:
- comentários do conciliador/mediador sobre sua atuação
O aluno deverá experimentar os papeis de observador, co-mediador e mediador, contudo, devendo atuar em equipe formada por 3 pessoas, ou, no mínimo, em dupla.
Nesse módulo, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por um membro da equipe docente (supervisor), desempenhando, necessariamente, três funções:
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observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador.
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Ao final de cada sessão, o aluno deverá apresentar ao supervisor um relatório do trabalho realizado, no qual fará constar suas impressões e comentários relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas segundo as especificidades do caso.
-
Caberá ao supervisor dar um feedback ao aluno sobre sua atuação, assim como, orientá-lo quanto ao uso apropriado das ferramentas técnicas. Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso.
-
O Módulo II sera realizada nos campos de prática da MultiMeios
Os alunos serão designados pelo Supervisor para realizar a Mediação , de acordo com o grau de desenvolvimento deles no estágio.
Justificativas e metodologia do curso
Potencialidades e demandas do curso
Aulas expositivas com apresentação de slides em power point, vídeos produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça, apresentação e discussão de textos, vídeos educativos, dinâmicas, exercícios em grupos, simulações de etapas da mediação, simulações de condução de casos com uso de técnicas
A Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos com o objetivo de fomentar o uso dos métodos autocompositivos na nossa sociedade para a promoção da pacificação social. Somado a isso, o Novo Código de Processo Civil de 2015 destaca a importância da conciliação e da mediação como meios de resolução de conflitos em que as partes envolvidas assumem o protagonismo na tomada de decisões, obtendo assim soluções mais céleres e satisfatórias.
A promulgação da Lei 13.140/2015 ( Lei de Mediação) reafirma a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a pertinência desse procedimento de autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. De igual modo, destaca sua condição de atividade técnica que deve ser exercida por terceiros imparciais, capazes de auxiliarem e estimularem as partes a desenvolverem soluções consensuais para seus conflitos.
Em decorrência da necessidade de capacitar adequadamente os mediadores para uma atuação pautada pela qualidade técnica e uma postura ética preconizadas pela Lei de Mediação, mostra-se relevante a oferta de Cursos de Mediação de Conflitos com conteúdo programático que contemple as principais disciplinas necessárias a formação aprimorada do mediador, seguida de Estágio Supervisionado de atendimentos de casos reais.
Atualmente, verificamos que profissionais do Direito, da Psicologia, do Serviço Social e áreas afins procuram meios consensuais de soluções de conflitos orientados por uma postura dialógica e de empoderamento dos envolvidos
Avaliação de aprendizagem
Avaliação da aprendizagem
Sobre a avaliação da aprendizagem:
Ao final do Curso de Mediação, espera-se que o aluno detenha as habilidades de:
- uso adequado da comunicação conciliatória,
- condução de conciliações e mediações com o uso das técnicas aprendidas e respeitando as etapas dos processos de conciliação e mediação,
- uso de princípios da negociação integrativa
- aptidão para estimular as partes a se comunicarem com respeito
- capacitado para estimular as partes a criarem opções para a resolução de seus conflitos, voltados para o empoderamento das mesmas.
Avaliação do curso
Avaliação de reação e desenvolvimento do curso
Avaliação de reação: O Curso de Mediação de Conflitos e o desempenho dos docentes serão avaliados por meio de questionário preenchido pelos discentes ao final das 30 horas teóricas e versará sobre:
- organização do curso e cumprimento do plano de ensino
- domínio (de cada docente ) do conteúdo e capacidade de ensino
Acompanhamento do desenvolvimento do curso: o professor coordenador do curso acompanhará o cumprimento do cronograma de aulas e o cumprimento do estágio supervisionado por meio de contatos e reuniões com os professores e alunos do curso.
Corpo Docente
Coordenação e supervisão
- Professora Andréa Angelini de Oliveira – Engenheira civil, Enfermeira com licenciatura no Ensino de Enfermagem, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Auditoria de Sistemas, Mediadora certificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Professora Silvana Fortes Silveira – Mestre em Direito, Advogada, Mediadora certificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Professora de cursos de graduação de Direito.
- Professora Vilma Lúcia Boa Morte – Assistente Social,. Mediadora judicial, instrutora dos cursos de Conciliação e Mediação habilitada pelo Conselho Nacional de Justiça, supervisora de conciliadores e mediadores.
Certificação
condições de aprovação e certificação
Condições de aprovação: O aluno deverá ter 100% de frequência na parte teórica do Curso de Mediação e Conflitos l averiguada por meio de assinatura em lista de frequência.
Em seguida, deverá apresentar as respostas dos capítulos do Manual de Mediação Judicial.
Na fase do Estágio Supervisionado, o aluno deverá realizar mediações em que demonstre deter competência no uso de técnicas apropriadas de condução de conflitos. Deverá assinar folha de frequência relativa ao número de horas cumpridas, com o mínimo de 60 horas para ter direito à certificação.
Sua postura profissional técnica deverá ser pautada pelo respeito às regras e princípios do Código de ética de conciliadores e mediadores constante na Resolução 125/10.
Cumpridas as etapas necessárias à sua formação, o aluno terá direito à certificação como mediador judicial, se graduado em nível superior há mais de 2 anos.
Para certificação como como mediador extrajudicial, não há exigência de graduação de nível superior.