Ao iniciar o ano, a MultiMeios - Gestão de Conflitos & Capacitação participou do encontro virtual do I Fórum Nacional das Entidades Associativas e Representativas do Conciliadores e Mediadores, realizado nos dias 04 e 05 de janeiro. O encontro, realizado sob a coordenação técnica do Professor Asdrubal Júnior, Fran Mendonça e Grasielle Mello, teve como pauta a definição de agenda comum para a efetivação da remuneração de mediadores e conciliadores definida pela Resolução 271 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro do dia 04 reuniu cerca de 120 participantes, entre conciliadores, mediadores e representantes de Câmaras Privadas. Já no dia 05, a CEO da MultiMeios, Andréa Angelini, participou do encontro como presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Mediadores de Belo Horizonte e Outros Regiões (Ambhos), a convite da presidente da entidade, Grasielle Melo.
Em nota divulgada nas redes sociais, a coordenação técnica do evento considerou que o I Fórum Nacional das Entidades Associativas e Representativas dos Conciliadores e Mediadores foi um sucesso!
O encontro virtual do dia 04/01 foi aberto com um Webnar conduzido pelo Prof. Asdrubal Jr. sobre os desafios operacionais da Resolução 271 do CNJ. Em seguida, foi realizado o brainstorming com comentários ponto a ponto sobre os tópicos abordados. Como resultado deste dia, foi feita uma sistematização dos encaminhamentos para apresentação e discussão com as entidades representativas no dia seguinte.
O dia 05/01 foi dedicado às entidades representativas para tratar da estratégia institucional. O encontro contou com presença das seguintes entidades representativas: CONIMA, AMBHOS-MG, AMAR-DF, APAMEC-SP, SIMEC-SP, ATOCMAP-TO, AGAMEC-RS, CONAME-GO, FECEMA-SC, Conselho Federal da OAB e Comissões de Mediação da OAB RS e MG. Para a organização do evento a reunião “extremamente produtiva” e a coordenação técnica ficou de “elaborar uma proposta de demanda operacional através de documento único com consistência jurídica e linguagem diplomática para oportunamente ser encaminhado às autoridades competentes. Este documento será revisado pelas entidades em uma reunião de encerramento do Fórum no próximo sábado, dia 12/01, quando serão colhidas assinaturas digitais para efetivação da iniciativa institucional.”
A Coordenação técnica do encontro manifestou sua gratidão “pela união, envolvimento e co-construção em prol dos Mediadores brasileiros” .
E para ampliar a possibilidade de envolvimento de mais pessoas na construção da proposta, a coordenação técnica do Fórum vai receber sugestões e manifestações de apoio até o dia 11 de janeiro. As manifestações podem ser encaminhadas para o email brasilmediadores@gmail.com
Tópicos objeto de debate:
- Definição dos pontos de interesse comum, de requerimentos e propostas
- Definir agenda para o II Fórum Nacional das Entidades
-Definição de um texto comum, que será encaminhado ao CNJ e outros órgãos, assinado por todas as entidades
- Definição de um texto comum, que será encaminhado a todos os Tribunais Estaduais e Federais, assinado pela entidade local ou nacional juntamente com outras que queiram assinar em conjunto. (Sujeito a ajustes por diferenças locais).
-Agendar reuniões no plano nacional e estadual com as autoridades competentes para a ponderação dos interesses comuns
- Elaborar propostas específicas para superação dos diferentes desafios
- Propor a criação de regras do direito de escolha
-Propor a criação de regras para disciplinar a distribuição para as câmaras privadas
- Elaborar campanhas educativas e de valorização da autocomposição dos profissionais, destacando as vantagens e a economia de resolver por conciliação/mediação
- Tratar com o CNJ e os Tribunais a adaptação do cadastro e a mobilização para atualização
- Tratar com os Tribunais a elaboração da tabela de remuneração, com respeito aos parâmetros
- Discutir com os NUPEMECs as adequações necessárias nos CEJUSCs
- Tratar com as autoridades competentes e convidar a TI também sobre o desenvolvimento do procedimento eletrônico de escolha e distribuição